Na maioria dos casos é possível recuperar os valores perdidos nos golpes. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é que os bancos têm responsabilidade por golpes financeiros envolvendo transferências de dinheiro entre contas bancárias.

A portabilidade de crédito é o direito do cliente de transferir um empréstimo ou financiamento de uma instituição financeira para outra, com o objetivo de obter melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas. O processo de portabilidade é regulamentado pelo Banco Central e envolve a solicitação de uma proposta de crédito à instituição desejada e a autorização para transferência da dívida.

A retenção do consignado não pode ser superior a 30% do valor que a pessoa recebe mensalmente. É considerado que com esse percentual de desconto ainda é possível manter um padrão digno de vida. Se os descontos forem maiores do que essa porcentagem, você pode requerer uma readequação dos valores a serem debitados e ainda uma indenização por danos morais através de um processo judicial.

Para processar um banco, é recomendado, inicialmente, buscar orientação jurídica com um advogado especializado em direito bancário e seguir um processo legal. Nesse contexto, você precisará reunir evidências relevantes para comprovar os danos sofridos, buscar orientação jurídica adequada, preencher os formulários necessários, pagar as taxas judiciais (caso não tenha direito a justiça gratuita) e apresentar uma petição inicial em um tribunal competente.